Os Regimes Próprios de Previdência Social são direcionados aos servidores públicos, Federais, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal. Cada ente da federação tem sua norma específica, porém, todas elas devem estar de acordo e não podem afrontar a Constituição Federal.
Os servidores do Estado do Rio Grande do Sul, contam com o IPE – Instituto de Previdência do Estado, e os servidores da Prefeitura de Porto Alegre, com a Previmpa. Entretanto, muitos entes federativos não possuem o seu Regime Próprio, sendo seus servidores regidos pelo Regime Geral de Previdência, o INSS.
Os Regimes Próprios também disponibilizam a seus segurados, os benefícios de aposentadorias, pensão por morte, auxílio doença e salário maternidade, conforme regras próprias definidas.
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